A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária 196/2021. A proposta é de autoria do vereador Cristiano (PSD) e do ex-vereador Eduardo Iba.
De acordo com o Legislativo, o projeto institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida estabelece princípios e diretrizes para aplicação da política, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de programas e ações com participação de órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, voltados ao desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos alunos ao longo do ano letivo.
O texto também prevê iniciativas para aproximar a família do ambiente escolar e dos planos futuros dos estudantes, além da realização de visitas a alunos que abandonaram a escola, quando considerado necessário.
Ainda conforme o projeto, poderão ser promovidas palestras e rodas de conversa com foco na conscientização e combate ao assédio moral, bullying e gravidez precoce.
A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Durante a sessão, também foram entregues duas moções. A Moção 520/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), homenageia o arquiteto e urbanista Jober Cavalli pelo trabalho voluntário desenvolvido na comunidade, com destaque para a elaboração do projeto da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
Já a Moção 470/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), reconhece o trabalho da Sra. Alba Cristina Sobreira Garcia, especialmente pela criação do grupo “BoraserFelizNaPraia”, voltado à integração comunitária.
Outras propostas também foram analisadas na sessão. O projeto que trata da prática de esportes com fins lucrativos na Praia Central foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania).
Já projetos sobre conscientização do uso de cigarros eletrônicos nas escolas, implantação de faixas de pedestres iluminadas e alterações na lei de estágios foram apresentados em primeira discussão. O projeto que institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes teve pedido de vista aprovado.
