A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisa, na sessão desta terça-feira (17), seis projetos de lei, além de quatro pedidos de informações, 58 indicações e três moções.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e será votado em turno único. A proposta prevê a criação de cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com atuação prioritária na área da Educação.
Na sequência, será votada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL). O texto institui a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas e já havia sido aprovado, com emenda, na sessão do dia 11 de março.
Dois projetos entram em primeira discussão. O PLO 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), propõe a criação do Dia Municipal do Psicopedagogo. Já o PLO 281/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), trata do direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acessarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas por animal de suporte emocional.
Outras duas propostas estão previstas para votação. O Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO 241/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), cria o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, voltado à implantação de espaços sensoriais para pessoas neurodivergentes. Também será votado o PLO 277/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que reconhece a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município.
A sessão está marcada para as 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das plataformas digitais do Legislativo.
