O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou quatro projetos durante a sessão realizada na quarta-feira (11/03). As propostas tratam de temas como hidratação nas escolas, utilidade pública de entidade social, recomposição de recursos do Funservir e ajustes na estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 214/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL). A proposta institui a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas.
Entre as medidas previstas estão a instalação e manutenção de bebedouros ou pontos de hidratação com sistemas de filtragem certificados em todas as unidades escolares, manutenção preventiva e corretiva periódica com troca de filtros e peças conforme especificações técnicas, além da realização de análises laboratoriais semestrais da qualidade da água, com publicação dos resultados no portal oficial do município.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, juntamente com uma emenda do próprio autor, e segue em tramitação para deliberação da redação final.
Outro projeto aprovado foi o PLO 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida. A proposta também recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
A entidade é responsável pela manutenção da Casa Alva, serviço iniciado em Balneário Camboriú em 2017. O local atua no acolhimento provisório e na proteção integral de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes.
Também foi aprovado o PLO 44/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. O valor previsto é de R$ 1.610.000,00, destinado ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.147/2025, que trata da recomposição de valores devidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município (Funservir). O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Outro item aprovado foi o PLO 45/2026, também de autoria do Executivo. O projeto altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.001/2025, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta promove ajustes na estrutura administrativa, incluindo a Secretaria Municipal de Educação. Entre os pontos apresentados está o aumento da remuneração dos gestores de unidades de ensino infantil e fundamental, com vigência a partir de janeiro de 2028.
De acordo com o texto da justificativa, a medida foi solicitada pelo colegiado de diretores das unidades e “visa valorizar a atuação destes profissionais e aumentar a participação/interesse de candidatos no próximo processo de eleição da gestão democrática, que será realizado em 2027”.
O projeto também prevê, com vigência a partir de 2028, a criação da função de confiança de Diretor Adjunto para Núcleos de Educação Infantil e unidades escolares de grande porte. Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
No início da sessão, também foram entregues duas moções. A Moção 4/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), homenageou os agentes de trânsito Arnildo Johann e Nelson Alex Miranda pelo atendimento a um acidente ocorrido em 27 de janeiro de 2026, em frente ao Hotel Marambaia.
Já a Moção 480/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), concedeu congratulações ao servidor público Airton Candotti, pelos quase 28 anos de atuação no serviço público municipal.
Durante a sessão, o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista com atuação prioritária na Educação, foi retirado de pauta por falta de parecer.
Já o Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município, foi apresentado em primeira discussão.
