A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tem cinco projetos de lei na pauta da sessão desta quarta-feira (11). A ordem do dia também inclui três pedidos de informações, 50 indicações e uma moção.
A primeira proposição a ser analisada é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria tramita em regime de urgência e será discutida e votada em turno único. O texto prevê a criação de cargos de provimento efetivo de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com atuação prioritária na área da Educação.
Na sequência, os vereadores devem iniciar a primeira discussão do Projeto de Lei Ordinária 134/2025. A proposta é do vereador Asinil Medeiros (PL) e institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município.
Outras três matérias estão previstas para votação durante a sessão. Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária 214/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (PL), que estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas. O projeto será votado junto com uma emenda de autoria do próprio parlamentar.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida.
Já o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.610.000,00. Segundo a proposta, o recurso tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.147/2025, relacionada à recomposição de valores destinados ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú (FUNSERVIR).
A sessão está marcada para começar às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers. A reunião também poderá ser acompanhada pela Rádio Câmara (101,5 FM), além das transmissões pelo Facebook, YouTube e pelo site do Legislativo.
