O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou, nesta sexta-feira (27), a posse dos cinco integrantes do segundo Conselho Tutelar do município. A cerimônia foi conduzida pela prefeita Juliana Pavan. Os novos conselheiros passam a atender a região sul e os bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios, áreas que até então eram assistidas apenas pelo primeiro conselho.
A criação do novo órgão foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.153, aprovada em dezembro de 2025, e regulamentada pela Resolução nº 089/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O texto formaliza a instalação e estabelece prazo de 30 dias para a transição dos casos entre os dois conselhos.
Durante a solenidade, a prefeita afirmou que a medida foi prioridade no início do mandato.
“Proteção e cuidado não podem esperar. São urgentes. A gente está falando de segurança, de estender o atendimento. Eu não podia deixar isso para o segundo, terceiro ou quarto ano de governo.”
Participaram do ato o secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva; o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann; o presidente da Câmara, Marcos Kurtz; os vereadores Anderson Santos, Elizeu Pereira, Marcelo Achutti e Samir Dawud; a subprefeita da Região Sul, Grasiela Martins; o presidente do CMDCA, Nei Machado; a coordenadora regional da AMFRI, Maristela Koche Rigueira; além dos atuais conselheiros tutelares.
Foram empossados Luciana Ferrari, Eliete Oliveira, Nádia Correa, Paulo Edson Cavalcante de Oliveira e Wladimir Marcelo Verch. Eles eram suplentes da última eleição e assumem como titulares até o fim do mandato vigente.
Com a mudança, o município passa a contar com dois conselhos autônomos, cada um responsável por uma área territorial. O primeiro atenderá as regiões central e norte. O novo órgão ficará responsável pela região sul. A sede definitiva ainda será definida pela prefeitura. Inicialmente, o atendimento ocorrerá no centro comunitário da Barra.
Demanda crescente
A criação do segundo conselho vinha sendo debatida há anos. Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Lico Passos, o volume de atendimentos aumentou nos últimos anos. Em 2025, foram mais de 3.500 casos registrados.
“O Conselho Tutelar é como um hospital de porta aberta. A gente atende todas as demandas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. Mas já faz anos que a demanda vem gradativamente aumentando, assim como o número de habitantes e de turistas que circulam por aqui”, afirmou.
Entre as principais ocorrências estão conflitos familiares, evasão escolar e situações em que direitos básicos como saúde e educação não são assegurados.
Encontro regional
A posse ocorreu durante o Encontro Regional de Conselheiros Tutelares da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí), organizado pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT). O evento reúne representantes da região para troca de experiências e atualização sobre legislação. A solenidade coincidiu com a reunião mensal de fevereiro.
