A sessão da Câmara de Balneário Camboriú, marcada para esta terça-feira (10/12), terá 10 projetos de lei na pauta. Também estão previstos 12 pedidos de informações, 38 indicações e duas moções.
O primeiro item a ser analisado é de autoria do Poder Executivo e tramita em regime de urgência, com discussão e votação em turno único. O Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 prevê reajuste anual de 6,40% nos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal, incluindo cargos efetivos e contratos temporários.
Dois projetos entram em votação de redação final. O Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025 trata da vedação à nomeação, para cargos em comissão dos poderes Legislativo e Executivo, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 aborda a instalação de bebedouros públicos com água potável nas principais praças do município.
Outros seis projetos serão discutidos em primeira votação. Entre eles, proposta que torna obrigatória a execução dos Hinos Nacional e Municipal nas escolas da rede pública, além de dois projetos do Executivo que autorizam indenizações de áreas destinadas à ampliação de vias públicas, como a Avenida Martin Luther e a Avenida Prefeito Meirinho.
Também constam na pauta projeto que institui sanções administrativas para atos de vandalismo contra bandeiras oficiais, outro que declara de utilidade pública uma entidade assistencial e a proposta de criação da Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil.
Encerrando a ordem do dia, será apreciado em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que propõe a inclusão de dispositivo para fixar o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal. Projetos desse tipo exigem dois turnos de votação em plenário.
A sessão está prevista para iniciar às 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers ou pelos canais oficiais do Legislativo.
