A Câmara de Balneário Camboriú realizou, nesta terça-feira (03/02), a primeira sessão ordinária de 2026. Antes, ocorreu a sessão solene que marcou a instalação dos trabalhos legislativos do ano.
Durante a solenidade, a prefeita Juliana Pavan (PSD) apresentou a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo. Em seguida, foi aberta a palavra aos vereadores que desejaram se manifestar.
Na abertura da sessão ordinária, foi lido um ofício do Executivo indicando o vereador Samir Dawud (Cidadania) como novo líder do governo na Câmara.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares em Balneário Camboriú. A proposta tem como objetivo apoiar e fortalecer iniciativas voltadas à preparação de estudantes de baixa renda, especialmente oriundos da rede pública, para o acesso ao ensino superior e ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
De acordo com o texto, o Poder Executivo será responsável por articular a política pública, podendo oferecer cessão de espaços públicos, incentivo financeiro para estudantes e educadores populares, além de monitoramento e avaliação das ações da rede. O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação municipal relacionados à Transferência de Potencial Construtivo (TPC), ao Solo Criado e ao ICON/ICAD. Segundo a justificativa, as mudanças buscam atualizar as regras de pagamento dos encargos urbanísticos, vinculando os valores ao Custo Unitário Básico (CUB/SC).
O texto ainda destaca que o parcelamento dos pagamentos em até 36 vezes tem como objetivo criar um ambiente regulatório mais equilibrado, favorecendo a regularização e a previsibilidade dos investimentos no setor da construção civil. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis, e também segue para sanção da prefeita.
Outras proposições constaram na pauta da sessão, incluindo projetos apresentados em primeira discussão, pedidos de vista e matérias retiradas de pauta.
