A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou seis projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10/12). Quatro deles, enviados pelo Poder Executivo, tramitavam em regime de urgência e agora seguem para sanção da prefeita.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 296/2025 autoriza que o empreendimento do Colégio Adventista, previsto para a Rua 600 e Rua 620, seja analisado como Projeto Especial. Já o Projeto de Lei Ordinária 316/2025 permite que o estacionamento público do empreendimento “Oceanic Park” ultrapasse limites previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo a justificativa, o local será construído ao lado do Oceanic Aquarium, “polo turístico consolidado e de grande relevância local, cuja visitação gira em torno de 700 mil pessoas por ano”, e tende a “requalificar o entorno imediato”.
O Projeto de Lei Ordinária 320/2025 altera dispositivos da lei que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social e seu fundo vinculado, com objetivo de adequar conceitos orçamentários. Outro item incluído em pauta, o Projeto de Lei Ordinária 323/2025, extingue cargos no Hospital Ruth Cardoso, ajusta a estrutura de unidades administrativas e atualiza anexos das leis municipais nº 5.001/2025 e nº 101/2023. A justificativa afirma que “esta é a segunda etapa da ampla Reforma Administrativa planejada pela gestão, sendo prevista a terceira fase para início de 2027”.
Outros dois projetos do Executivo foram aprovados em discussão única. O Projeto de Lei Complementar 20/2025 valida deliberação que aplica os parâmetros urbanísticos da Zona de Ambiente Natural I (ZAN-I) à área do Condomínio Residencial Haras do Rio do Ouro, no Bairro Ariribá. Segundo o texto, a medida “tem por finalidade sanar pendência formal de regularização”. O Projeto de Lei Ordinária 308/2025 declara como Patrimônio Cultural e Imaterial a comercialização de milho, churros e o aluguel de cadeiras e guarda-sóis na orla. O texto destaca que essa prática “possui caráter social e é reconhecida como uma das principais atividades turísticas da orla do Município”.
Antes da Ordem do Dia, quatro moções foram entregues a personalidades da cidade. Os vereadores homenagearam profissionais de educação física, comunicação, ensino e esporte. Em seguida, a diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Anna Nienkotter, utilizou a Tribuna Livre para apresentar a “Campanha Laço Branco”, que incentiva homens e meninos a se engajarem no combate à violência contra mulheres e meninas.
Outras proposições foram apresentadas, retiradas de pauta ou seguiram para discussão, como projetos relacionados ao Sistema Municipal de Esportes, combate à pichação, utilidade pública e preservação da identidade colonial Luso-Açoriana.
