A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (04/11), a primeira do mês de novembro, terá sete projetos na pauta, além de duas moções, cinco pedidos de informações e 112 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Projetos em 1ª discussão
Cinco projetos, de autoria do Poder Executivo, estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 263/2025, dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre o imóvel que especifica.
O Projeto de Lei Ordinária 264/2025, institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Balneário Camboriú o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser realizado, anualmente, em 22 de setembro, e a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.
O Projeto de Lei Ordinária 265/2025, dispõe sobre o direito da Pessoa com Deficiência de demandar e de acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
O Projeto de Lei Ordinária 283/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra que especifica, em favor de Luiz Antonio Silveira e Sandra Terezinha Censi Silveira, destinada a construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá (NEI Ariribá).
E o Projeto de Lei Ordinária 284/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra que especifica, em favor de Atamar Cristina Silveira de Oliveira e Antonio Carlos Prestes de Oliveira, destinada a construção do novo Núcleo de Educação Infantil Ariribá (NEI Ariribá).
Votação
Os outros dois projetos na pauta, ambos de autoria do Poder Executivo, estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 248/2025 , institui o Programa de Combate à Pichação no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
E o Projeto de Lei Ordinária 260/2025, denomina “Doutor João Alfredo Augusto Moojen” a Unidade de Pronto Socorro Estadual, localizada no Bairro dos Municípios, no Município de Balneário Camboriú/SC.
Tribuna livre
No início da sessão, três convidados estão agendados para usar a Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
O sr. Nelson de Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente, falará sobre os Desafios e Avanços da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
O sr. João Carlos Alves dos Passos, da Associação PAIS, apresentará os trabalhos realizados pela Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS.
E o sr. João Augusto de Jesus, presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública CESFI-UDESC, discorrerá sobre novas iniciativas que visam reforçar o diálogo entre a universidade e o Poder Legislativo Municipal.
A sessão ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
