A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, publicou edital para credenciar instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência de álcool e outras drogas. O público-alvo são adultos, e o processo inclui a possibilidade de internações involuntárias e compulsórias, após esgotadas as alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A sessão eletrônica ocorrerá na segunda-feira (3), às 9h, pela plataforma BNC.
De acordo com o edital de Chamada Pública nº 002/2025, o credenciamento é paralelo e não excludente — todas as instituições que atenderem aos critérios poderão ser habilitadas. O limite mensal previsto é de 20 vagas/leitos, totalizando cerca de 7.200 diárias em um ano, sendo 80% destinadas a homens (5.760 diárias) e 20% a mulheres (1.440 diárias).
A secretária de Saúde, Aline Leal, afirmou que a iniciativa reforça o cuidado com a saúde mental no município.
“O nosso objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e garantir o acolhimento adequado, em locais estruturados e com equipes especializadas. Com isso, ampliamos a capacidade de resposta, garantindo internações seguras, acompanhamento multiprofissional e cuidado humanizado”, destacou.
Os serviços deverão funcionar 24 horas, com equipe multiprofissional composta por psiquiatra, clínico geral, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros. Também é exigido fornecimento de quatro refeições diárias, lavanderia, relatórios periódicos e vedação de cobrança ao usuário do SUS.
As unidades precisam estar localizadas em até 500 quilômetros de Balneário Camboriú, para facilitar a fiscalização e integração com a RAPS local. O transporte dos pacientes — tanto para admissão quanto para o retorno após a alta — será responsabilidade da instituição contratada. O edital também exige que o atendimento de urgência e emergência seja garantido durante todo o período de internação.
Segundo o Estudo Técnico Preliminar, a contratação irá complementar o atendimento da rede municipal em casos agudos de risco, contribuindo para a redução de custos com internações não planejadas e diminuindo o número de judicializações.
O edital completo, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, no link: www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=4137.
