O Colégio de Delegados governamentais e não governamentais realiza nesta quinta-feira (23), às 18h, uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o Plano Diretor, apresentar a proposta do novo Sistema Viário e discutir pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, a reunião também pretende explicar as diferenças entre o Plano Diretor e a lei do Microzoneamento, que ainda geram confusão entre parte da população.
“Enquanto o Plano Diretor (Lei nº 2686/2006) define as regras gerais, conceitos e diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano, a lei que trata do Microzoneamento (Lei nº 2794/2008) estabelece as tabelas e parâmetros específicos para cada região da cidade, determinando o que pode ser construído em cada área e de que forma o território será ordenado”, afirmou o secretário.
Durante o encontro, será apresentada a caracterização do microzoneamento discutido nas reuniões de 2023 e 2024, além das propostas de atualização do Sistema Viário municipal. A iniciativa busca garantir que a comunidade compreenda os critérios e conceitos que embasam a elaboração da nova lei antes da próxima etapa participativa.
Nos dias 6 e 7 de novembro, também na Câmara de Vereadores, serão mostrados os mapas e tabelas de parâmetros urbanísticos que definirão o crescimento da cidade. A elaboração desses materiais está sendo conduzida por equipes técnicas governamentais e não governamentais. Os documentos estarão disponíveis no site da prefeitura a partir de 10 de novembro, por dez dias, período em que poderão ser enviadas sugestões e emendas. As propostas serão analisadas e votadas na Conferência Municipal, compondo a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
