O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (21), três projetos de lei. Entre eles, está a inclusão da construção de uma Policlínica de atenção especializada no Plano Plurianual (PPA) e a criação da Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson.
O Projeto de Lei Ordinária 276/2025, do Poder Executivo, foi votado em regime de urgência e recebeu aprovação unânime. A proposta autoriza a inclusão da construção da Policlínica no bairro dos Municípios no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 16.902.340,00, com recursos do Novo PAC – Policlínica, do governo federal.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 43/2024, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que institui a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no município.
Na justificativa, o autor destacou que “o Parkinson vai muito além dos tremores. Por isso, é importante conhecer para poder entender o paciente e buscar terapias que possam auxiliar”. Ele acrescentou que “além do tratamento medicamentoso, terapias complementares como fisioterapia, apoio psicológico, exercícios físicos, fonoterapia, são essenciais para proporcionar uma melhor qualidade de vida das pessoas com Parkinson”.
No início da sessão, também foram entregues quatro moções de congratulação. A Moção 402/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), homenageou os organizadores da 11ª edição da Money Week. A Moção 307/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), parabenizou o grupo Maracatu Nova Lua pela certificação como Ponto de Cultura. Já a Moção 455/2025, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), reconheceu o atleta Victor Gabriel Zonta Palhano por conquistas no tênis, e a Moção 372/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), homenageou a Banda Municipal de Balneário Camboriú.
Entre as demais proposições, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 215/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares, e o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 53/2025, de Guilherme Cardoso (PL), que institui o Programa PrevenEscola — o pedido de vista foi feito pela vereadora Ciça Müller (PDT). O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária 234/2025, que denomina de “Rua Arara” uma via pública no bairro Ariribá.
