A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (21/10) terá cinco projetos na pauta, além de cinco pedidos de informações, 54 indicações e três moções (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 276/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele dispõe sobre a inclusão de ação que especifica (a construção da Policlínica), no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.932/2024, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
Já, o Projeto de Lei Ordinária 215/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), estará em 1ª discussão, e cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Balneário Camboriú.
Votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária, 43/2024, do vereador Alessandro Teco (DC), institui a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 53/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), estabelece diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 234/2025, do Poder Executivo, denomina de “Rua Arara” uma via pública no bairro Ariribá.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
