A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (30/09) terá seis projetos na pauta, além de onze pedidos de informações, 76 indicações e duas moções (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), estará em votação da redação final. Ele institui o “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial de eventos do Município, e foi aprovado juntamente com uma emenda na sessão de 24/09.
O Projeto de Lei Ordinária 212/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), com subscrição de outros dois parlamentares, estará em primeira discussão. Ele trata do uso comunitário das quadras esportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares.
Votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 41/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia submissão ao Legislativo de qualquer intenção do Executivo de realizar concessão de serviço público, estabelecendo requisitos para debate e audiências públicas.
O Projeto de Lei Ordinária 80/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 207/2025, do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais no município, em consonância com as diretrizes do Programa Resgate à Vida BC.
E o Projeto de Lei Ordinária 233/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), declara de utilidade pública a Associação Fibro Camboriú.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
