A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (26) uma sessão ordinária com cinco projetos em pauta, além de nove pedidos de informações, 69 indicações e 20 moções.
O Projeto de Lei Ordinária 162/2025, do Poder Executivo, é o principal destaque da reunião. A proposta altera a Lei nº 4.686/2022 e amplia medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao furto e à receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município.
Outros projetos também serão apreciados. O PL 211/2025, em regime de urgência, promove ajustes no quadro de funções de confiança do Executivo. Já o PL 174/2025 declara a Festa dos Pescadores como patrimônio cultural imaterial de Balneário Camboriú.
O PL 203/2025, igualmente do Executivo, entra em primeira discussão e altera dispositivos da Lei nº 2.281/2003, que criou o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e instituiu o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON).
Também está em votação o PL 169/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD) e subscrito por oito parlamentares, que denomina de “Praça Pública Marli Soares” o espaço localizado no Bairro São Judas Tadeu.
A reunião será realizada às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, Youtube e site do Legislativo.
