O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicou na sexta-feira (25) o edital para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que irá administrar o Hospital Regional Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A medida faz parte do processo de transição da gestão da unidade, que passou oficialmente ao Estado em 21 de julho, com a promulgação da Lei Estadual nº 19.381.
O edital visa selecionar a melhor proposta técnica apresentada por OSCs, com foco na celebração de parceria pública envolvendo a transferência de recursos financeiros, conforme critérios legais. O processo segue a Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 1.196/2017 e demais normativas vigentes.
As propostas poderão ser enviadas a partir de segunda-feira (28) até 26 de agosto. A fase seguinte inclui a análise das propostas, com previsão de divulgação do resultado preliminar em 9 de setembro.
A organização selecionada deverá iniciar a transição em conjunto com a SES e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
“Estamos realizando todos os trâmites legais e o processo de transição com a prefeitura de Balneário Camboriú, por determinação do governador Jorginho Mello vamos prosseguir com a parceria com a prefeitura para avançarmos junto ao hospital com responsabilidade e com a garantia de continuidade dos serviços e com o cuidado que a população da região precisa e merece”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
O superintendente do processo de estadualização do hospital, doutor Leocádio Giacomello, designado para a função nesta semana pela prefeita Juliana Pavan, explicou que:
“Assim que for concluído o processo e contratada a Organização Social, os serviços começarão a ser executados por ela. A equipe de transição vai acompanhar e gradativamente transferir os serviços para essa organização, que vai, por exemplo, contratar médicos, enfermeiros, técnicos e colaboradores”.
A adoção de modelos de gestão por meio de Termos de Colaboração com OSCs tem sido uma estratégia do Governo de Santa Catarina para modernizar a administração da saúde pública, qualificar o atendimento no SUS e garantir mais eficiência, acessibilidade e humanização dos serviços.
