A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta segunda-feira (21) a Lei Municipal nº 5.065/2025, que altera a Lei nº 4.878/2024 e autoriza a concessão onerosa, mediante licitação, de áreas no entorno da Passarela Estaiada Manoel Firmino da Rocha, conhecida como Passarela da Barra.
A medida visa dar continuidade ao processo de concessão do local, atualmente em fase de consulta pública.
“A Passarela da Barra é considerada estratégica para o município, com potenciais turístico e econômico muito significativos para a cidade […] a aprovação dessa lei vem para viabilizar esta futura concessão”, afirmou a prefeita.
A consulta pública segue aberta até sexta-feira (25) e pode ser acessada no site da prefeitura pelo link https://encurtador.com.br/5HwY5. Após essa etapa, será realizada uma audiência pública antes da abertura do processo licitatório.
Também foi sancionada a Lei Municipal nº 5.076/2025, que autoriza um aporte de R$1,5 milhão à BC Investimentos. O valor será utilizado para a manutenção da empresa, execução do plano de negócios de 2025 e pagamento de dívidas da antiga Compur. A BC Investimentos é responsável por coordenar e fiscalizar parcerias público-privadas (PPPs).
Nos últimos seis meses, a prefeitura avançou em duas PPPs por meio da empresa: além da Passarela da Barra, houve a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Complexo Turístico do Morro do Careca.
“As PPPs são ferramentas estratégicas que nos permitem tirar grandes projetos do papel”, destacou Juliana.
O diretor-presidente da BC Investimentos, Fábio Fiedler, reforçou:
“Nosso papel é assessorar a administração pública na elaboração e viabilização de projetos em parceria com a iniciativa privada […]”.
