A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhou à Câmara de Vereadores, na noite de quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 181/2025, que propõe a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar no município. A nova estrutura será instalada na Região Sul e atenderá, entre outros, os bairros Vila Real, Jardim Iate Clube e Municípios.
A proposta foi inicialmente apresentada em abril e passou por ajustes em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Nosso objetivo foi garantir que o projeto de lei estivesse completo e que atendesse, de forma eficaz, as demandas da população e diretrizes do conselho”, afirmou Juliana.
Segundo a prefeita, a criação de um segundo Conselho Tutelar é uma demanda antiga da cidade.
“Este é mais um compromisso da nossa gestão que está sendo colocado em prática. O envio deste projeto à Câmara representa nosso respeito a todas as famílias e, principalmente, nossa responsabilidade com o bem-estar e proteção das crianças e adolescentes”, destacou.
A expectativa da gestão é ampliar a capacidade de atendimento e reforçar a atuação preventiva do órgão.
“Queremos garantir que o Conselho Tutelar tenha condições de atuar na prevenção, contribuindo também para a construção de políticas públicas”, pontuou Juliana.
A presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim, considerou o momento histórico.
“Até o ano passado, tínhamos pouco apoio da gestão municipal e agora estamos, inclusive, concretizando ações em conjunto. Isso é fundamental para a qualidade do trabalho do conselho”, disse. Cristiane também mencionou que o município já recebeu consultas de outras cidades interessadas em seguir o modelo proposto.
Entre janeiro e março de 2025, o Conselho Tutelar de Balneário Camboriú registrou 882 atendimentos. Ao longo do ano de 2024, foram cerca de 3 mil demandas.
A nova unidade será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, responsável por sua manutenção e custeio. Ela terá estrutura e atribuições equivalentes ao conselho já existente. A primeira eleição para escolha dos novos conselheiros está prevista para 2027, junto ao pleito do conselho atual. Até lá, suplentes inscritos na eleição anterior serão convocados para compor o novo órgão.
