Nesta terça-feira (23), dois projetos de lei da Prefeitura de Balneário Camboriú foram aprovados pela Câmara de Vereadores durante a primeira sessão extraordinária de 2018. O Projeto de Lei 001/2018, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público do município e o Projeto de Lei 006/2018, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Big Wheel/BC”.
O reajuste ao magistério aplica-se a todos os ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em caráter temporário, no percentual de 6,81%, acompanhando o reajuste do piso nacional para profissionais do magistério, estabelecido pelo Ministério da Educação. Já a análise do projeto especial da Roda Gigante – “Big Wheel”, foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário (do vereador André Meirinho) e duas ausências (dos vereadores Juliethe Nitz e Leonardo Piruka). Uma emenda ao projeto, que havia sido feita pelo vereador Joceli Nazari (PPS), foi retirada pelo autor durante a discussão da matéria. O PL segue, agora, para sanção do prefeito. Os dois projetos seguem para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Os parlamentares aprovaram o pedido do vereador Nilson Probst (PMDB) de adiamento da votação do Projeto de Lei 008/2018, que dispõe sobre a criação de função gratificada para os cargos de Agentes de Alimentação e Agentes de Serviços Gerais, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Também foi aprovado o pedido de adiamento feito pelo vereador Marcelo Achutti (PP) da votação do Projeto de Lei Substitutivo 002/2018, que dispõe sobre a regulamentação, inerente a organização, administração, funcionamento, fiscalização e concessão dos cemitérios do município, e revoga dispositivos das leis que menciona. As duas matérias entrarão na pauta da sessão ordinária do dia 06 de fevereiro.
“A votação do projeto de lei que prevê a criação de função gratificada na educação foi adiada devido ao pedido de diligência da Comissão de Redação e Justiça já o que trata sobre o Cemitério Municipal foi adiado porque os vereadores querem adicionar algumas emendas”, explicou o secretário de Articulação, Omar Tomalih.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
