A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Balneário Camboriú (OAB/BC) retomou o projeto “Conselho Legal”, que oferece atendimento jurídico gratuito a famílias em situação de vulnerabilidade. A ação ocorre dentro das instalações do Conselho Tutelar da cidade e é fruto de uma parceria entre as duas instituições.
O projeto, que funcionou por cerca de cinco anos, havia sido interrompido após a chegada da Defensoria Pública ao município. A retomada acontece devido à crescente demanda por atendimento jurídico e à limitação do número de defensores públicos.
“Muitas famílias têm dificuldade para acessar a Defensoria Pública devido à distância, horários restritos e triagens. Com o Conselho Legal, esses atendimentos serão realizados no centro da cidade, com maior facilidade de acesso”, afirmou a presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Cristiane Amorim.
Advogados voluntários atuarão presencialmente em sistema de rodízio e plantão. Eles prestarão orientação e encaminhamentos em casos como guarda, pensão alimentícia, vagas em creche e demandas de saúde, de forma gratuita. As atividades serão registradas para fins estatísticos, sendo proibida qualquer cobrança de honorários.
Os atendimentos começam em 10 de julho e serão realizados exclusivamente por meio de encaminhamento do Conselho Tutelar, após triagem prévia.
Com cerca de 30 advogados voluntários cadastrados, a expectativa é ampliar e facilitar o acesso das famílias ao atendimento jurídico, garantindo os direitos da criança e do adolescente em Balneário Camboriú.
