Câmara de Balneário Camboriú aprova Dia da Democracia por 14 votos a 1

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta terça-feira (10/06).

O primeiro projeto votado, após ampla discussão, foi o Projeto de Lei Ordinária 86/2025, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por nove parlamentares, que institui o Dia Municipal da Democracia, a ser celebrado anualmente em 03 de março.

O PLO afirma que a data faz homenagem a Higino João Pio, o primeiro prefeito democraticamente eleito no município, que foi morto pelo Estado brasileiro no contexto do regime ditatorial instaurado em 1964. A justificativa da proposição informa que Higino Pio foi encontrado morto no dia 03 de março de 1969, em uma cela na Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis, à qual havia sido levado pela Polícia Federal em fevereiro daquele ano.

De acordo com o projeto, o Dia Municipal da Democracia terá como objetivo a defesa da manutenção do regime democrático e o fomento da difusão e ensino dos valores democráticos, e passa a integrar o calendário oficial do Município.

O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário de Jair Renan Bolsonaro, e segue para sanção da prefeita.

Antes da votação do projeto, o plenário rejeitou, com cinco votos favoráveis e dez contrários, a Emenda 01, do vereador Marcelo Achutti (MDB). A emenda propunha que o Dia Municipal da Democracia fosse celebrado no dia 20 de julho (data da emancipação político-administrativa da cidade), como uma data “dedicada à celebração da história, cultura e identidade de Balneário Camboriú”.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 119/2025, do Poder Executivo. Ele altera a Lei 5.006/2025, que desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município (uma vala de drenagem projetada no Bairro das Nações), e autoriza a venda através de procedimento licitatório.

O PLO corrige a metragem da vala de drenagem projetada (na Lei constavam 41,81 m2 de área, e o projeto altera para 43,19 m²), e foi aprovado com doze votos favoráveis, seguindo para sanção da prefeita.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições em pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções e uso da tribuna

No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções.

A Moção 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), é de aplauso ao Sr. Osny Maciel Júnior pelo trabalho prestado ao setor de turismo de Balneário Camboriú, destacando-se como presidente do Comtur e da ABEOC-SC, diretor de Turismo da ACIBALC e membro do Convention & Visitors Bureau.

A Moção 207/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), é de aplauso aos guardas-municipais Alessandro da Costa Porto e Sérgio Murilo Ricardo Carnascialli, ao secretário municipal de Segurança José Evaldo Hoffman, e ao comandante da Guarda Municipal, Fábio Rambo, pela realização do 1º Curso de Operadores de Drones, em abril deste ano.

Em seguida, a conselheira mirim Danyella Mafra fez uso da tribuna para falar sobre a conquista, pela Escola do Legislativo de Balneário Camboriú, do 1º lugar na categoria Comunidade do Prêmio Nacional das Escolas do Legislativo de 2025, com o Programa Vereador Mirim (leia mais sobre a premiação clicando aqui).

A jovem fez a entrega simbólica da placa da premiação ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Kurtz (Podemos), e ao presidente da Escola do Legislativo, vereador Samir Dawud. Participaram também da entrega o secretário parlamentar da Câmara, Jonathan Machado; a diretora da Escola do Legislativo, Katiani Talaska de Lima Micheletti; e o supervisor do Departamento de Gestão da Escola do Legislativo, Márcio Gonçalves.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 10.06.25