O vereador Marcelo Achutti (MDB) reapresentou um Projeto de Resolução que busca limitar o número de Moções entregues na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A proposta altera os artigos 114 e 115 da Resolução 548, de 10 de dezembro de 2014, do Regimento Interno.
As Moções são proposições escritas que expressam aplauso, apoio, apelo, congratulações, pesar ou repúdio a acontecimentos ou atos de relevância pública e social. Pelo novo texto, cada vereador poderá apresentar até seis Moções de Aplausos e Congratulações por ano legislativo. Se a autoria for do Plenário, o limite sobe para 12 Moções. Moções de Pesar, Repúdio, Apelo ou Apoio não entram nessa limitação. Em cada sessão, poderão ser entregues até duas Moções, com exceção das de pesar.
O objetivo, segundo o vereador, é tornar o processo mais rigoroso, beneficiando os homenageados e trazendo mais transparência.
“A limitação do número de Moções pode contribuir para melhorar a imagem pública da Câmara de Vereadores. Uma Câmara que dedica o tempo com coisas significativas e relevantes para comunidade é vista de forma mais positiva pelos cidadãos”, defende Achutti.
Desde o início do ano legislativo de 2025, mais de 180 Moções já foram apresentadas no plenário.
