A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos durante a sessão realizada nesta quarta-feira (23).
O Projeto de Lei Ordinária 2/2025, de autoria dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Cristiano (PSD-licenciado), propõe alterações na Lei nº 1.335/1994, que trata do transporte turístico terrestre, marítimo e fluvial. O objetivo é permitir que veículos de transporte privado também sejam enquadrados como carros de turismo. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e um contrário, acompanhada da Emenda 1/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania). O texto segue para redação final.
Outro projeto aprovado, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025, do Poder Executivo, modifica leis municipais referentes à contratação temporária de servidores. A proposta visa garantir a permanência dos professores contratados ao longo de todo o ano letivo. Aprovado por unanimidade, o texto também recebeu uma emenda do vereador Alessandro Teco e segue em tramitação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 71/2025, que cria a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, a ser celebrada anualmente na última semana de março. A proposta, de autoria do Executivo, agora será encaminhada para sanção da prefeita.
Durante a sessão, foram entregues moções de reconhecimento. A Moção 107/2025, do vereador Alessandro Teco, homenageou Laura Sodré Goes Schlemper pelo destaque na arquitetura e urbanismo. A Moção 64/2024, de Guilherme Cardoso (PL), parabenizou o professor Luiz Eduardo Cleto Righetto por sua contribuição à educação. Já a Moção 141/2024, de Jair Bolsonaro (PL), reconheceu os serviços prestados por Antônio Gabriel Castanheira Junior à segurança pública.
Outras propostas também foram apresentadas. A vereadora Ciça Müller (PDT) propôs, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 62/2025, que declara o “Boi de Mamão” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade. Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 92/2025, que cria o programa “Pátria na Escola”, foi retirado de pauta por falta de pareceres sobre as emendas.
