A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza sessão ordinária nesta terça-feira (22), a partir das 18h30, com cinco projetos em pauta, além de onze indicações e 13 moções.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária 47/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que será discutido em primeira votação. A proposta trata da obrigatoriedade da colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
Os demais quatro projetos serão votados. O Projeto de Lei Ordinária 6/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (PL), propõe a criação do Selo Turismo Pet Friendly BC, com o objetivo de promover o turismo inclusivo e sustentável na cidade.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária 59/2025, das vereadoras Ciça Müller (PDT) e Jade Martins (MDB), que altera dispositivos da Lei nº 3.659/2014, responsável por instituir a Semana Municipal da Mulher.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 72/2025 busca implementar o Programa de Educação Fiscal e Financeira no município. Já o Projeto de Lei Ordinária 97/2025 trata da inclusão de uma ação no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, ou por meio da Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site oficial da Câmara de Vereadores.
