Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 82/2025 autoriza o repasse de R$ 1,5 milhão a dez entidades sem fins lucrativos. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da prefeita.
Também foi aprovado o PLO 64/2025, que trata da denominação da sede da Prefeitura e de duas vias públicas. O texto recebeu 16 votos favoráveis e um contrário, com a aprovação de duas emendas. A proposta ainda tramita na Câmara.
O Art. 1º estabelece o nome “Paço Municipal Prefeito Aldo Novaes” para a sede do Poder Executivo. Aldo Novaes foi o segundo prefeito nomeado da cidade e autor da Lei de emancipação de Balneário Camboriú em 1964.
O Art. 2º denomina de “Avenida Prefeito Meirinho” a via em implantação no Bairro dos Municípios, criada pela Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 3 – Ecoparque. Gilberto Américo Meirinho foi prefeito de 1973 a 1977 e atuou na área da mobilidade urbana.
O Art. 3º atribui à atual Avenida das Flores, no Bairro dos Estados, o nome “Avenida Dona Amélia Cherem Pio”, em homenagem à primeira-dama entre 1965 e 1969, que implantou ações sociais no início do município.
A Emenda 01 revoga as Leis Municipais nº 3.602/13 e 4.422/2020. A Emenda 02 dá o nome de “Viaduto Dona Zenir Rebelo Meirinho” ao elevado na Avenida do Estado Dalmo Vieira, atualmente com o nome do ex-prefeito Gilberto Meirinho. A mudança atende à Lei 4.976/2025, que proíbe homenagens duplicadas à mesma pessoa.
O PLO 83/2025 também foi aprovado. Ele autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 586.400,00 para ações da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e do Fundo Municipal da Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção.
Na mesma sessão, o vereador suplente Arlindo Cruz (PL) tomou posse no lugar de Kaká Fernandes, licenciado por 30 dias. Ele entregou os documentos exigidos, fez o juramento e assinou o livro de posse.
Três moções foram entregues durante a sessão: a Moção 82/2025, de Jair Bolsonaro (PL), à UNIAVAN pelos seus 22 anos; a Moção 108/2025, de Elton Garcia (PSD), à AGASC pelos serviços prestados; e a Moção 99/2025, de Ciça Müller (PDT), a Nerezir Janete Pinto, eleita presidente do COMUM.
Outros projetos também foram deliberados. O PLO 58/2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC), foi apresentado em primeira discussão. Já o PLO 73/2025, que trata da afixação de placas em imóveis locados pela administração municipal, foi retirado de pauta por falta de parecer.
