A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na noite da última segunda-feira (31), uma sessão solene em homenagem ao ex-prefeito Higino João Pio.
A iniciativa partiu do vereador Eduardo Zanatta (PT), por meio do Requerimento 09/2025, com apoio de outros oito parlamentares. A presidência do Legislativo autorizou a realização da solenidade.
Durante o evento, foi entregue um termo de aditamento de ata a Julio Cesar Pio, filho do ex-prefeito. O documento corrige os registros das sessões legislativas de 4 de março e 10 de outubro de 1969, esclarecendo que a morte de Higino Pio foi resultado de assassinato cometido pelo Estado brasileiro, em meio à perseguição política do regime instaurado em 1964.
A retificação foi solicitada pela vereadora Jade Martins (MDB), por meio do Requerimento 10/2025, assinado também por outros seis vereadores.
A entrega do documento foi feita pelo presidente da Câmara, Marcos Kurtz, acompanhado dos vereadores Zanatta e Jade Martins, além do vice-prefeito Nilson Probst (MDB). Também discursaram na sessão o vereador Alessandro Teco (DC) e o ex-prefeito Luis Castro.
A cerimônia teve início com apresentações musicais da cantora Bárbara Damásio e do músico Rafaelo de Góes, que interpretaram o Hino Nacional Brasileiro e a canção “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré.
Higino João Pio foi o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, em 1965. Conforme o Requerimento 09/2025, ele foi levado por agentes da Polícia Federal em 19 de fevereiro de 1969 ao 5º Distrito Naval, em Florianópolis. Permaneceu sob custódia até 3 de março, quando sua morte foi noticiada como suicídio.
Em 1997, familiares levaram o caso à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que encaminhou a investigação à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Estadual da Verdade, concluída em 2014.
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, a certidão de óbito de Higino Pio foi retificada, registrando a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
