A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (2) contará com seis projetos na pauta, entre eles o Projeto de Lei Ordinária 73/2024, de autoria do vereador Victor Forte (PL), que propõe a circulação de cães, gatos e outros animais de estimação nos Molhes da Barra Sul e no Pontal Norte, além de outras estruturas para eventos, desde que não haja contato com a areia da praia.
A proposta altera a Lei Municipal nº 2.445/2005, que atualmente proíbe a presença de animais nesses locais. O novo texto mantém a restrição em áreas com contato direto com a areia, visando garantir a saúde pública e o bem-estar animal. Segundo o vereador, a mudança atende à crescente integração dos pets no cotidiano das famílias e foi amplamente debatida no Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA-BC), recebendo aprovação unânime de seus membros.
Além deste, outros cinco projetos serão analisados, incluindo três do Poder Executivo, como o que regulamenta o programa “Voucher – Educação Complementar” e outro que institui o Programa de Educação Fiscal e Financeira. Também será votado o Projeto de Lei Complementar 9/2025, que altera o estatuto e o plano de carreira dos servidores públicos municipais, e o projeto que cria o Selo Turismo Pet Friendly BC, do vereador Guilherme Cardoso (PL).
A sessão será realizada às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões no Facebook, YouTube, site do Legislativo e Rádio Câmara (101,5 FM).
