A Fundação Cultural de Balneário Camboriú anunciou hoje (1º), o resultado final (após recursos) do Prêmio LIC 2025. A Lei de Incentivo à Cultura, que financia anualmente projetos artísticos e culturais locais, recebeu um total de 216 inscrições este ano, um recorde de participações.
A lista divulgada contempla 38 projetos em 12 áreas culturais diferentes, que receberão financiamento público através do Fundo Municipal de Cultura e deverão ser desenvolvidos entre maio e dezembro. O montante destinado à LIC 2025 é de R$ 1,7 milhão, valor 6,25% maior em relação ao ano passado. As cotas de patrocínio variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil.
Todas as propostas apresentadas passaram por triagem de documentação obrigatória exigida pelo edital de participação. Em seguida, os projetos habilitados foram avaliados pela Comissão de Seleção, composta por pareceristas credenciados pela própria Fundação Cultural.
Após a publicação do resultado preliminar, foram recebidos pela Comissão 48 recursos, dos quais 31 foram indeferidos e 17 foram deferidos total ou parcialmente. O resultado divulgado hoje é definitivo, não cabendo mais qualquer interposição, em cumprimento ao item 8.15 do Edital nº 015/2024 LIC Prêmio 2025.
Agora os proponentes contemplados deverão enviar a documentação complementar pelo mesmo protocolo de inscrição, impreterivelmente, até o dia 8 de abril de 2025.
Uma boa novidade
A atual edição é a primeira em que não haverá mais retenção de imposto de renda na fonte para proponentes contemplados que sejam pessoas físicas. Essa mudança foi baseada no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado em 17 de dezembro de 2024, que esclareceu a incidência do imposto de renda em premiações culturais. O parecer pode ser acessado aqui.
Para conferir a lista dos projetos contemplados, basta acessar a página da Fundação Cultural no link culturaBC.
