Até o fim deste mês, a Prefeitura de Balneário Camboriú deve concluir o levantamento dos investimentos feitos em saúde em 2017. De janeiro a outubro, foram investidos R$ 113.463.955,21. Estima-se que o valor de todo o ano ultrapasse R$ 153 milhões, tendo a participação da União com 21%, Estado com 1% e da Prefeitura de Balneário Camboriú com 79% de todo o valor investido.
Segundo as estimativas, o valor dos investimentos em 2017 será o dobro do mínimo exigido por lei. De acordo com a Lei Complementar 141/2012, os municípios devem investir 15% de suas receitas de impostos em saúde. De janeiro a outubro o percentual de aplicação em saúde foi 28,64% e espera-se que após a conclusão de 2017 esse percentual fique superior a 32%, que foram utilizados em diversas áreas da saúde. A base para cálculo da porcentagem mínima aplicada em saúde é uma relação entre despesas com saúde gastos com recursos vindos da Prefeitura (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, ITR) com as Receitas do Município; não entram recursos do SUS advindos da União, Estado ou qualquer outro recursos vinculados.
“Foram mais de 660 mil procedimentos, entre exames, consultas e cirurgias. Zeramos ou diminuímos o tempo de espera em muitos atendimentos. Dentre os mutirões que realizamos, o último de 2017 foi em dezembro, em parceria com a AMFRI onde foram beneficiadas seis áreas. Uma delas foi a primeira consulta de Cardiologia Normal e Geriátrica, onde totalizamos 892 consultas somente neste mutirão de dezembro”, falou o prefeito, Fabrício Oliveira.
“A grande demanda de serviços de saúde geram maiores investimentos financeiros para manter os atendimentos sendo necessário a suplementação orçamentária que permite a continuidade da atenção e cuidados em saúde”, conta a secretária de Saúde, Andressa Hadad.
No ano passado, foram necessários acréscimos ao orçamento em 15 milhões por meio de suplementações, passando de um valor inicial de 138 milhões para mais de 153 milhões para garantia de recursos que foram utilizados nos serviços prestados a população como Atenção Básica, Vigilância Sanitária, serviços de média e alta complexidade dentre outros. Parte destas alterações orçamentárias contou com a aprovação da Câmara de Vereadores. “Para que a população tenha uma ideia, somente os gastos com Hospital Municipal Ruth Cardoso chega em torno de R$ 4,5 milhões ao mês”, informou a secretária.
Além do investimento municipal, a Saúde também recebe recursos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência (RUE), Autorização de Internação Hospitalar (AIH), dentre outros. E também por meio de emendas parlamentares.
Emendas parlamentares
Em 2017, a indicação das emendas parlamentares totalizam R$ 2 milhões. Porém, destas apenas uma foi liberada, totalizando R$ 300 mil reais. A emenda parlamentar impositiva de R$ 500.000,00 está em fase de licitação, compra de equipamentos do HMRC, como raio-x portátil, multiparâmetros da UTI, ventilador pulmonar infantil e adulto, dentre outros.
“Quando nossos parlamentares indicam emendas criamos uma grande expectativa porque todo auxílio para a saúde é bem-vindo. Mas infelizmente esses recursos podem sofrer cortes do Governo Federal, virem num valor menor do que o inicialmente indicado e demoram muito para serem depositados ao Município”, explicou Andressa.
