O acordo, que impediu que o hospital seja levado a leilão, foi celebrado na última quinta-feira (6) e põe fim a um processo judicial que tramitava há oito anos.
Esse acordo envolve a aquisição do imóvel onde o hospital funciona, com a formalização de um contrato de compra e venda após a aprovação do Projeto na Casa Legislativa. Também estão previstos o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, além de a Fundação Hospitalar de Camboriú, que vinha enfrentando uma série de irregularidades financeiras e deveria ser extinta.
A ação movida pelo MPSC, que começou em 2017, buscava solucionar o quadro de insolvência da Fundação, que tinha dívidas com o INSS, FGTS, Celesc e com seus próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a desassistência da população, o município assumiu a administração do hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os funcionários.
O hospital, atualmente, realiza cerca de 300 cirurgias eletivas mensais e oferece serviços de pronto atendimento à população, atendendo principalmente pelo SUS.
Para a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, a resolutividade e a coragem do atual Prefeito Leonel Pavan foram determinantes para a finalização do acordo, a solução encontrada é um marco para a saúde de Camboriú. “O acordo representa uma grande vitória para a população, garantindo que os serviços de saúde continuem sendo prestados e que o município agora tenha a propriedade do imóvel, o que possibilita futuras melhorias”, afirmou.
O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, comemorou o desfecho do processo e destacou a importância do acordo para o futuro da saúde municipal, durante encontro na tarde desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores, onde obteve a assinatura de parceria no projeto entregue aos parlamentares. “Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital, o que será um divisor de águas para a saúde da cidade”, declarou.
Pavan ressaltou que a negociação foi um trabalho de diálogo contínuo e que garantiu a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e cirurgias eletivas para os mais de 100 mil habitantes da cidade, 91% dos quais dependem dos serviços do SUS.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, promotor de justiça Douglas Martins, afirmou que o desfecho positivo do acordo priorizou o principal interesse do MPSC: a continuidade do atendimento à população de Camboriú.
A audiência que selou o acordo contou com a participação da Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, do prefeito Leonel Pavan, do Procurador Geral do Município Vilson Albino, e de outras autoridades envolvidas no processo.
Com essa decisão, a cidade de Camboriú dá um passo importante na gestão da saúde pública e no fortalecimento de suas estruturas hospitalares, garantindo a sustentabilidade dos serviços essenciais para a população.
