Nesta quinta-feira (18), às 19h, a Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú realiza audiência pública para apresentação do projeto de lei que propõe a alteração da Lei Municipal nº 2794/2008. A proposta visa modernizar a lei, que trata sobre áreas computáveis e não computáveis na análise de projetos, do calculo da quantidade de vagas de estacionamento, dentre outros.
Na sexta-feira (19), também às 19h, haverá audiência para apresentação do projeto de lei complementar que traz a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento criado pelo Estatuto da Cidade e presente no Plano Diretor do Município.
As duas audiências ocorrem na Câmara de Vereadores. Toda a população é convidada a participar. “Na primeira audiência desta semana, onde aprovamos o projeto da Roda Gigante, cerca de 150 pessoas participaram. Esperamos repetir o sucesso de público nessas outras duas, já que a participação popular é fundamental”, disse o secretário de Planejamento, Edson Kratz.
