A Prefeitura de Balneário Camboriú e a Fundação Municipal de Esportes (FME) apresentaram nesta quinta-feira (20), à Federação Catarinense de Futebol (FCF), documento voltado à repactuação da cessão de terreno à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As alterações sugeridas foram elaboradas a partir de demandas da FME – agente fiscalizador da concessão – e comunidade.
A concessão destina-se à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol, uma contrapartida aos estados que não receberam partidas da Copa do Mundo de 2014, que foi realizada no Brasil. A Lei nº 4.689/2022, que cedeu o terreno, foi aprovada com uma emenda, proposta pela prefeita Juliana Pavan, então vereadora, que previa o prazo de construção até 13 de outubro de 2024, o que não ocorreu. Atualmente, 85% da estrutura está pronta.
Entre as propostas apresentadas para a repactuação, está o pedido de disponibilização do local para as escolinhas de iniciação esportiva da FME dois dias por semana, em turno integral; destinação do período noturno nesses mesmos dias para atividades/competições do esporte amador municipal; garantia da reserva das tardes e noites de sábado para realização de jogos comunitários e do esporte amador; e a comunicação prévia e com antecedência de dois meses à FME caso haja necessidade de utilização do espaço nos períodos reservados às atividades municipais. Em contrapartida, a FME compromete-se a enviar a cada 60 dias o cronograma de eventos, evitando conflitos com as atividades previamente estabelecidas pela CBF.
“Hoje nós trouxemos alguns encaminhamentos que a própria comunidade sempre me solicitou e que eu, enquanto vereadora, já havia lutado na Câmara de Vereadores. Agora, enquanto gestora pública, trouxe novamente essa solicitação para que a comunidade possa também ter a utilização garantida por lei para utilizar esse campo”, ressaltou a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, reforçando que a comunidade aguarda, há mais de três anos, para utilizar a estrutura.
Além disso, a Lei nº 4.689/2022 prevê a cessão por um período de 50 anos, podendo ser renovado por igual período, mas a nova Administração Municipal entende que o prazo de vigência deva ser de 25 anos – renovável pelo mesmo período, garantindo equidade e tratamento isonômico, dentro do padrão de prazos de cessões de áreas públicas praticado pelo município.
A prefeitura aguarda agora o retorno da CBF acerca das propostas de repactuação para proceder com o envio do projeto de alteração da Lei nº 4.689/2022 ao Legislativo. Participaram do encontro o Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, e o Vereador Aldemar Pereira Bola.
Sobre a obra
Como parte do legado da Copa do Mundo de 2014, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) destinou US$ 100 milhões para a construção de Centros de Desenvolvimento do Futebol em estados que não sediaram jogos da competição. O projeto previa a criação de estruturas voltadas à formação de atletas e ao aprimoramento do futebol brasileiro.
Em Balneário Camboriú, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) obteve, em 2022, a concessão de um terreno municipal de 11.340,65 m², vizinho ao Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, para a construção de um desses centros. A cessão foi aprovada pela Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal 4.689/2022, que estabelecia prazo de dois anos para a conclusão da obra. O prazo venceu em 13 de outubro de 2024 sem que a obra tenha sido finalizada.
