A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (21/05), terá quatro projetos em pauta, além de 14 moções e 17 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Complementar 6/2024, do Poder Executivo, estará em votação da redação final. Ele altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 104/2024, a qual, por sua vez, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 e da Lei Complementar nº 51/2019, cria o Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Guardas, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança, e a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 1/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), estará em primeira discussão, e altera a Lei 4.139/2018, que trata de normas para realização de audiências públicas dos poderes Executivo e Legislativo, autarquias e conselhos municipais de Balneário Camboriú.
Projetos em votação
Os dois últimos projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 2/2021, do vereador Nilson Probst (MDB), inclui parágrafo único ao Art. 2° da Lei 2196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – Cosip.
E o Projeto de Lei Ordinária 38/2024, do Poder Executivo, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Parque Linear Marambaia (OUC – 5 – Marambaia), conforme Lei Complementar 3/2010.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
