O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 88/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), na sessão desta terça-feira (07/05), a primeira do mês de maio. O projeto declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú a cultura Hip Hop em todas as suas formas de manifestação artística.
O Art. 3º do PLO ressalta que compete ao Poder Público Municipal a promoção de ações que fomentem e preservem a cultura imaterial, devendo considerar também as iniciativas que, a partir do Hip Hop, atuem como promoção à educação, cultura, turismo e inclusão social.
O Art. 4º aponta que os artistas do movimento Hip Hop são considerados agentes da cultura popular, e que “qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento Hip Hop, submeter-se-á às penas da lei”.
O PLO foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção do prefeito.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Tribuna Livre
Na parte inicial da reunião, duas convidadas fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Vanessa Techio Segala, coordenadora da Associação Viva Parkinson, apresentou os trabalhos realizados pela entidade e os resultados das ações desenvolvidas durante o “Abril da Tulipa Vermelha”, mês de conscientização da Doença de Parkinson.
E Ciça Müller, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, falou sobre políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres.
Entrega de moções
Antes da Tribuna Livre, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 162/2024, do vereador Cristiano (PSD), congratula Jeison Pinto Silva pelos “relevantes trabalhos desempenhados como atleta de Balneário Camboriú”. Do mesmo vereador, a Moção 161/2024 congratula Luiz Ferreira dos Santos pelos “relevantes trabalhos desempenhados como empresário em Balneário Camboriú”.
E a Moção 151/2024, do vereador Arlindo Cruz (PL), congratula a Federação Catarinense de Futebol (FCF), “pela sua passagem centenária desde sua criação como federação” (a entidade foi fundada em 1924 como Liga Santa Catharina de Desportos Terrestres).
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 07.05.24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Caxambu Ltda, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Altera o Art. 1º D da Lei Municipal 861/1989, que trata da limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Votação adiada, a pedido do autor, com aprovação do plenário
Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (08/05).
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
Votação adiada, a pedido do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), com aprovação do plenário
Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (08/05).
