A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (09/04) terá um veto e quatro projetos em pauta, além de três pedidos de informações, seis moções e 21 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Veto 4/2024, do Poder Executivo, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 112/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL). O PLO altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal 3.469/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), estará em primeira discussão, e institui a Política Municipal de Transparência em Balneário Camboriú.
Projetos em votação
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, do vereador Lucas Gotardo (Novo), estará em primeira votação (este tipo de projeto passa por dois turnos de discussão e votação). Ele cria o artigo 61-A na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre condicionantes para projetos de lei que gerem custos às pessoas jurídicas e às pessoas físicas no âmbito do município.
O Projeto de Lei Ordinária 122/2021, de Kaká Fernandes, estará em votação única, e institui o Sistema Municipal de Compartilhamento Interno de Dados.
Também estará em votação única o Projeto de Lei Ordinária 78/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que dispõe sobre a permissão de voo livre comercial e individual no Complexo Turístico do Morro do Careca (CTMC), e reconhece-o como esporte de aventura de natureza radical, atrativo turístico e de ecoturismo.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
