A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (13/03) terá cinco projetos em pauta, além de duas moções e 13 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 11/2024, do Poder Executivo, estará em votação da redação final, e dispõe sobre as normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município.
De autoria do vereador Cristiano (PL), o Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 16/2022 trata sobre a isenção de multas, decorrentes de infração de trânsito por avanço de sinal e excesso de velocidade, para viaturas em ocorrência e outros veículos que especifica, e estará em primeira discussão.
Da mesma forma, estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 135/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), que obriga o fornecimento por escrito ao consumidor das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos comerciais ou financeiros.
Votação
Os dois últimos projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 65/2023, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), trata da proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da rede municipal de ensino.
E o Projeto de Lei Ordinária 104/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
