Secretário de Educação de Balneário Camboriú apresentou proposta de aumento para o magistério municipal

A sessão desta terça-feira (20/02) da Câmara de Balneário Camboriú iniciou com o uso da tribuna pelo secretário municipal de Educação, Marcelo Achutti, para falar sobre a proposta da prefeitura quanto ao Piso Nacional do Magistério.

Achutti enviou ofício nesta terça à presidência do Legislativo, colocando-se à disposição para tratar do assunto na sessão, e apresentou dados sobre os salários pagos aos diferentes níveis do magistério municipal, a proposta da prefeitura e os impactos dela na folha salarial.

Conforme slide apresentado pelo secretário, a proposta é de “aumento de 14,68% para o nível PI e mantido o 29% entre níveis para o ano de 2024, conforme disposto no art. 84 da LC 12/2015 – Efeitos a partir de jan/24; concessão de abono salarial, não incorporado ao vencimento e somente para os profissionais do nível PI, no valor de R$ 475,89 para o ano de 2024; concessão de abono salarial retroativo desde 2022 aos profissionais do nível PI, sem aplicação do efeito cascata aos demais níveis, sendo o valor de R$ 511,76 para o ano de 2022 e o valor de R$ 841,31 para o ano de 2023”.

A apresentação completa pode ser assistida no vídeo da sessão, ao final da matéria.

Votação

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Veto n.º 1/2024, do Poder Executivo, com dez votos favoráveis e dois contrários. Ele é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 25/2023, que agora será arquivado.

O projeto, de autoria do vereador Kaká Fernandes (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade, no município, de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. A Moção 9/2024, que estava na pauta, teve a votação prejudicada devido à ausência do autor à sessão.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 20.02.24