A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (14/02) terá sete projetos em pauta, além de três pedidos de informações, uma moção e doze indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Na terça-feira (13/02), não houve sessão devido ao feriado municipal de Carnaval.
Redação final e 1ª discussão
A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 87/2023, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que estará em votação da redação final, e declara de utilidade pública a Associação dos Padelistas Brasileiros (APB).
O Projeto de Lei Ordinária 104/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú, e estará em primeira discussão.
Também estarão em primeira discussão dois projetos de autoria do Poder Executivo: o PLO 11/2024, que trata de normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município; e o PLO 13/2024, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.540/2013, a qual desafeta áreas de uso comum do povo e autoriza doação para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Votação
Os últimos três projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 51/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa.
O Projeto de Lei Ordinária 40/2023, dos vereadores Roberto Souza Junior (Podemos), João Koeddermann (MDB) e Arlindo Cruz (PSD, licenciado), determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 59/2023, do Poder Executivo, trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As sessões poderão ser acompanhadas a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
