O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou oito projetos na sessão desta terça-feira (07/11), um de lei ordinária e sete de decreto legislativo.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 115/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que obriga os hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, situadas no município, a ministrarem orientações aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos sobre a Manobra de Heimlich (treinamento de primeiros socorros voltados a situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês).
O PLO determina que as orientações e treinamentos serão ministrados durante o pré-natal pelas clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ou antes da alta do recém-nascido nas maternidades e/ou hospitais pelo corpo clínico já existente nos locais. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ao treinamento oferecido, e havendo rejeição, eles deverão assinar um termo de recusa.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, e segue para sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui. A Moção 344/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), que estava na pauta, teve a votação prejudicada pela ausência do autor à sessão.
Entrega de moção e uso da tribuna
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 325/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), de congratulações ao senhor Gilson Sebastião Schnaider, pelas mais de duas décadas devotadas à missão de educar na cidade de Balneário Camboriú.
No momento do Tema Livre, foi aberto espaço na tribuna para a fala do vereador do município de Chapada (RS), Dariano Guth (MDB), que estava presente na sessão e cumprimentou os colegas de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 07.11.23
Altera a Lei Municipal 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais, proibindo a colocação de outdoors com conteúdo pornográfico ou que contenham imagens, textos ou mensagens de teor sexualmente explícito.
Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do município.
Autor: do Poder Executivo
Pedido de vista do vereador Nilson Probst (MDB) aprovado pelo plenário
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamados de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros no município.
Autor: vereador Roberto Souza Junior (Podemos), com subscrição de dois parlamentares
Pedido de vista do vereador Cristiano (PL) aprovado pelo plenário
Altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
Retirado de pauta devido à ausência do vereador à sessão
Outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Vanderlei Machado.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Aprovado
Outorga o título de cidadã honorária de Balneário Camboriú à senhora Clautilde Antunes dos Santos.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Aprovado
Outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Alcemir Corrêa.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Aprovado
Outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Romeu Pereira Filho.
Autores: vereadora Juliethe Nitz (PL) e vereador Marcos Kurtz (Podemos)
Aprovado
Outorga o título de cidadão benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Hamilton Silva.
Autores: vereadora Juliethe Nitz (PL) e vereador Roberto Souza Junior (Podemos)
Aprovado
Outorga o título de cidadã benemérita de Balneário Camboriú à senhora Marisa Schmitt Kuehne.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Aprovado
Outorga do título de cidadão honorário de Balneário Camboriú ao senhor Hideraldo Belini Demonti.
Autor: vereador Marcos Pessôa (PSDB)
Aprovado
Obs.: o projeto foi incluído na pauta a pedido da vereadora Juliana Pavan (PSDB)
