A primeira sessão de novembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (1º/11), terá três convidados na Tribuna Livre e uma pauta com um veto e 23 projetos, além de três moções e três indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A reunião começará com o uso da tribuna pelos convidados. A advogada Fernanda Badalotti Benvenutti Mattar abordará o tema “Visual Law como ferramenta para transparência, acesso à informação e inovação no ambiente Legislativo”.
O Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama e de colo de útero, será o assunto da fala da presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú, Marisa Schmitt Kuehne.
E Jacir Ferreira Scheffer, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Balneário Camboriú, falará sobre a situação de moradores desabrigados na Rua Hermógenes de Assis Feijó, na Barra.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Veto
O Veto 11/2023, do Poder Executivo, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 59/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
Projeto em 1ª discussão
O Projeto de Lei Ordinária 81/2023, do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição de oito vereadores, estará em primeira discussão. A proposição declara como Patrimônio Cultural Material os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais localizados na orla do município, dispõe sobre a regularização, autorização de uso, reforma, construção, e dá outras providências.
Projetos de lei ordinária
Quatro projetos de lei ordinária estrão em votação.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 211/2018, do vereador Cristiano (PL, licenciado) e subscrito por seis vereadores, modifica e revoga dispositivos da Lei nº 3.152/2010, que dispõe sobre a afixação de informativo em local visível ao público consumidor, sobre a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos no município.
O Projeto de Lei Ordinária 116/2023, do Poder Executivo, dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.684/2022, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.
Também do Poder Executivo, o PLO 117/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, e o PLO 118/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
Projetos de decreto legislativo
Os outros 18 projetos em pauta são de decreto legislativo, e estarão em votação.
Treze deles outorgam títulos de cidadão benemérito de Balneário Camboriú: PDL 7/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), ao senhor Eduardo Alexandre Pereira Poerner (Dudu Poerner); PDL 10/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), à senhora Divalma Neves Orsi; PDL 11/2023, também de Meirinho, à senhora Erotides da Silva Campos; PDL 14/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), ao senhor Carlos Humberto Metzner Silva; PDL 18/2023, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), ao senhor Domingos Casemiro Pinheiro “Gunga”; PDL 20/2023, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao senhor Valmir do Amaral; PDL 22/2023, do vereador João Koeddermann (MDB), ao senhor João Olindino Koeddermann; PDL 24/2023, da vereadora Dani Serpa (PSD), ao senhor Pedro Alcântara Ventura; PDL 26/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), ao senhor André Luís Vargas; PDL 27/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), à senhora Sueli Marlete Leodoro; PDL 28/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), ao senhor Rafael José da Silva; PDL 30/2023, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), à senhora Ana Paula Pereira; e PDL 32/2023, do vereador Victor Forte (PL), ao senhor Altamir Serrão.
Por fim, cinco projetos outorgam títulos de cidadão honorário de Balneário Camboriú: PDL 31/2023, do vereador Marcos Kurtz, ao senhor Rubens Renato Angelotti; PDL 34/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), à senhora Rosângela Maria Cabral Prebianca; PDL 35/2023, do vereador Victor Forte, ao senhor Alcides Meschke; PDL 36/2023, do vereador João Koeddermann, ao senhor Pedro Alves Cabral Filho; e PDL 08/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), à senhora Ana Lúcia Cunha Paixão.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
