A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (18/10) terá cinco projetos em pauta, além de duas moções (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 103/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados do munícipio, e estará em primeira discussão.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 215/2021, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga diversas leis municipais, e estará em votação.
Os outros três projetos na pauta são do Poder Executivo, e estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 94/2023 cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada ORLA BC (OUC-OBC), conforme Lei Complementar nº 3/2010.
O PLO 102/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Edson Wilson da Silva, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther. E o PLO 115/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
