Na próxima quarta-feira, dia 20 de outubro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2023, proposto pelo vereador Anderson Santos do Podemos. O projeto tem como objetivo declarar os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais localizados na orla do município como Patrimônio Cultural Material.
O projeto prevê a regularização, autorização de uso, reforma e construção desses ranchos, bem como a preservação de suas características tradicionais. Também estabelece que essas estruturas devem ser mantidas o ano inteiro, considerando a importância da pesca e da maricultura para a região.
A audiência pública é aberta ao público e será realizada no plenário Vereador Walter Eilers, às 18h30. Além disso, a reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou através das transmissões ao vivo pelo Facebook, YouTube e site do Legislativo.
O Projeto de Lei tem como coautores os vereadores Alessandro Teco (Republicanos), Danielle Eloisa Serpa (PSD), David LaBarrica (PATRIOTA), Gelson Rodrigues (CIDADANIA), João Olindino Koeddermann Filho (MDB), Juliethe Nitz (PL), Nilson Probst (MDB) e Victor Forte (PL).
