A Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (27/09).
O Projeto de Resolução 7/2023, da Mesa Diretora, foi incluído na pauta, com anuência do plenário, e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto, que autoriza transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, será promulgado pelo presidente do Legislativo.
O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 111/2022, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a colocação dos sinais de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), língua materna das pessoas surdas, nas escolas, praças e parques públicos e privados da cidade.
O texto dispõe que as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas da Administração Direta, Indireta e Fundacional, veiculadas nas escolas, praças e parques públicos e privados, devem ter tradução simultânea para LIBRAS, e ser apresentadas em legendas e janela de Libras para as pessoas surdas e deficientes auditivos.
De acordo com a justificativa, o projeto foi elaborado em parceria com a Associação de Surdos de Balneário Camboriú – ASBAC/BC. Com isso, haverá uma integração mais ampla entre as pessoas surdas, uma vez, que proporcionará a todos o acesso à Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
O projeto seguirá agora para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da indicação encaminhada na sessão, aqui.
Entrega de moção e uso da Tribuna
No início da sessão, foi entregue a moção de congratulações 236/2023, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), à empresa OralUnic pela conquista de vários prêmios no decorrer dos anos.
Esteve presente na sessão, o secretário municipal da Pessoa Idosa e vereador licenciado, Arlindo Cruz, que usou a tribuna para convidar os vereadores e comunidade a participar da Semana da Pessoa Idosa, comemorada entre 02 e 06 de outubro, com eventos gratuitos que serão realizados em diversos pontos do município de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 27.09.23
Altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)
O pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Alessandro Teco, foi aprovado.
Obs.: o projeto será deliberado pelo Legislativo, na próxima sessão ordinária (03/10).
Institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em primeira discussão
Denomina a nova Unidade de Pronto Atendimento do Bairro da Barra (UPA da Barra).
Autores: diversos vereadores
Apresentado em primeira discussão
