Na última semana, o Vereador Kaká Fernandes, representando o partido Podemos, protocolou um Projeto de Lei Ordinária N.º 93/2023 na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com o objetivo de proibir a veiculação de propaganda com fins eróticos e outras atividades semelhantes em outdoors no município.
O projeto, que está atualmente em análise, consiste em três artigos principais:
Artigo 1º: Proíbe a veiculação de propaganda com fins eróticos, pornográficos ou que contenham imagens, textos ou mensagens de teor sexualmente explícito em outdoors situados no Município de Balneário Camboriú. O parágrafo único esclarece que a propaganda com fins eróticos se refere a qualquer representação gráfica ou textual que faça alusão explícita a atos sexuais ou promova a sensualidade de maneira explícita.
Artigo 2º: Prevê penalidades para empresas ou pessoas físicas que desobedecerem a essa lei, estabelecendo uma multa no valor de 5 (cinco) UFMs (Unidades Fiscais Municipais) por anúncio veiculado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro a cada nova veiculação de anúncios proibidos, conforme detalhado no parágrafo único deste artigo.
Artigo 3º: Determina que a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A justificativa apresentada pelo Vereador Kaká Fernandes para a aprovação deste Projeto de Lei é baseada na preocupação com a moral pública e a preservação do ambiente urbano de Balneário Camboriú. Ele argumenta que a veiculação de propaganda com conteúdo erótico ou pornográfico em espaços públicos pode ser considerada inapropriada e ofensiva para muitos cidadãos. Além disso, destaca a importância de proteger crianças e adolescentes da exposição prematura a conteúdo sexualmente sugestivo.
O Vereador enfatiza que o objetivo do projeto é promover um ambiente urbano mais adequado e respeitoso, bem como proteger menores de idade e preservar a moral pública no Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei agora aguarda discussão e votação pelos membros da Câmara de Vereadores, onde será avaliado quanto à sua relevância e possível impacto na comunidade local.
