Uma recente decisão judicial estabeleceu que a Caixa e outras entidades governamentais federais devem compensar os aproximadamente quatro milhões de beneficiários do Auxílio Brasil cujas informações pessoais foram expostas. O vazamento, divulgado em outubro do ano anterior, resultaria em uma indenização de R$ 15 mil por indivíduo afetado, totalizando um montante de R$ 56 bilhões em pagamentos.
O vazamento em questão envolveu dados pessoais, como nome completo, identidade, CPF, comprovante de residência, número do NIS, número do SUS, entre outros. Essas informações deveriam ser de acesso exclusivo da Caixa Econômica Federal, Dataprev e União. No entanto, foi descoberto que aproximadamente 12 bancos e algumas financeiras tiveram acesso a esses dados sem autorização.
A situação veio à tona quando uma reportagem investigativa começou a entrar em contato com os afetados, questionando-os sobre suas informações pessoais. Como resultado, o Instituto Sigilo, um órgão de defesa de proteção de dados pessoais, entrou com uma ação coletiva em nome das vítimas.
Em sua sentença, o juiz federal responsável pelo caso afirmou que há provas robustas para condenar a Caixa Econômica, a União e a Dataprev a pagar o valor de R$ 15.000 por danos morais a cada pessoa afetada. O magistrado também destacou a gravidade do vazamento, independentemente de suas motivações, e enfatizou a responsabilidade dessas entidades em proteger os dados dos cidadãos.
A lei geral de proteção de dados, sancionada em 2020, estabelece normas rígidas sobre o tratamento de dados pessoais, exigindo o consentimento dos usuários para coleta e manutenção de suas informações. A violação dessas normas pode resultar em penalidades severas.
Ainda não está claro quando ou como as indenizações serão pagas, mas o juiz já estabeleceu uma multa diária de R$ 10.000 caso a decisão não seja cumprida. A Caixa Econômica, a Dataprev e a União já recorreram da decisão, e o caso pode eventualmente chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma decisão final.
Enquanto isso, os beneficiários afetados são aconselhados a ficar atentos a comunicações oficiais sobre o assunto e a tomar medidas para proteger suas informações pessoais.
