A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (19/07), por solicitação do prefeito, para votação de um projeto de autoria do Poder Executivo, que foi protocolado na Casa em 29/06 e estava tramitando em regime de urgência desde a última segunda-feira (17/07).
O Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.
O projeto teve pedido de vista da vereadora Juliana Pavan (PSDB) rejeitado pelo plenário. Após ampla discussão, o texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 05 contrários (leia o relatório de votações clicando aqui), e agora segue para sanção do prefeito.
