Os vereadores do Legislativo de Balneário Camboriú receberam, nesta terça-feira (04/07), duas convidadas na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Amanda Vidal, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros, tratou da Comissão NEI Pioneiros Existe, e apresentou um relato da atual situação da unidade de educação.
E Anna Paula N. Tavares, idealizadora do projeto “Não Cale a sua Voz”, explanou sobre a iniciativa, que combate a violência de gênero.
Após cada fala, os vereadores fizeram suas manifestações e questionamentos, respondidos pelas convidadas.
Projetos
No início da Ordem do Dia, a pedido do vereador André Meirinho (Progressistas) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.
O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2023, do vereador Patrick Machado (PDT) com subscrição de duas vereadoras, que trata da implementação do protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual em espaços de lazer públicos e privados no município.
De acordo com o texto do projeto, o protocolo “Não se Cale” terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e a psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos.
No projeto, que seguirá para sanção do prefeito, está disposto que esta lei deverá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto Municipal expedido pelo Poder Executivo.
Os vereadores aprovaram por 11 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária 56/2023, do Poder Executivo, que amplia o número de vagas dos cargos de provimento efetivo para fiscal de posturas, cirurgião dentista, médico e médico veterinário, conforme anexo único da proposição.
O projeto será enviado para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 04.07.23
Denomina de “Avenida Ruy Barbosa” a via pública localizada entre a Avenida Atlântica, a partir da confluência com a Rua Miguel Matte e a margem do Ribeirão Ariribá, compreendendo o trecho até então denominado Rua Ruy Barbosa.
Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos), com subscrição de seis parlamentares.
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
Autor: Poder Executivo
Pedido de adiamento da votação, feito pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário.
Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.
Autor: Poder Executivo
Denomina de “Verônica de Jesus Santos Boeira” o posto de saúde do Bairro São Judas Tadeu.
Apresentado em 1ª discussão.
