A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), chegou às mil carteiras de motoristas de aplicativos cadastrados. Esta iniciativa começou a ser implantada no município com o objetivo de estabelecer a ordem, controle e gerenciamento dessas atividades.
O cadastramento e o recadastamento devem ser feitos anualmente. Os motoristas de aplicativo que atuam sem credencial ou com o credenciamento vencido, estão sujeitos a penalidades.
Confira como fazer o cadastro:
Você deve abrir o protocolo via 1Doc e anexar os seguintes documentos:
– Pessoa física: Alvará; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
– Pessoa jurídica/MEI: Certificado Microempreendedor Individual (MEI); Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
