Nesta segunda-feira (26), a Fundação Cultural de Balneário Camboriú promoveu uma audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), na Câmara de Vereadores.
A lei estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.
Para Balneário Camboriú, o valor é de R$ 1.255.892,48. A previsão é de que a verba esteja disponível ao Município até sexta-feira (30). O setor audiovisual receberá 70% dos recursos.
O dinheiro será distribuído a artistas e produtores culturais que serão selecionados por meio de editais. Antes de elaborar os editais, a Fundação Cultural aguarda a publicação de uma instrução normativa do Ministério da Cultura (MinC) para definição de cotas para minorias.
Segundo a presidente da Fundação Cultural, Denize Leite, boa parte do trabalho já está adiantada. “As cotas para as demais linguagens culturais estão definida pelo grupo de trabalho do Conselho Municipal de Política Cultural. O setor audiovisual receberá a maior parte do recurso. Serão feitos ainda ajustes assim que o Ministério da Cultura lançar a instrução normativa, o que deve ocorrer na próxima semana. O MinC vai disponibilizar também minutas de edital, o que será bem positivo, e cada município vai poder adequar a sua realidade, a depender da demanda do trade cultural e da legalidade a qual submetemos todo o nosso trabalho”, disse Denize.
As etapas da aplicação da lei em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.
