A Fundação Cultural de Balneário Camboriú promove, na próxima semana, duas consultas públicas referentes à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).
A primeira consulta pública será em 30 de maio, às 19h, para profissionais do setor audiovisual, no Teatro Municipal Bruno Nitz (Avenida Central, esquina com a Rua 300). No dia 31, nos mesmos horário e local, a oitiva é voltada a profissionais das demais linguagens artísticas (artesanato, artes populares e circo, artes visuais, cultura alimentar, dança, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural e teatro).
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Para Balneário Camboriú, o valor previsto é de R$ 1.255.892,48. Nas consultas públicas, obrigatórias para o Município receber esse recurso, serão ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais interessados.
Das oitivas, resultarão editais para interessados em desenvolver projetos culturais com a verba. As etapas da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.
Sobre Paulo Gustavo
Ator e humorista, Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil. Ele faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19.
